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ENEM: Veja As Datas Para Pedir Isenção Da Taxa Do Exame E Como Se Inscrever
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Fique por dentro do que precisa ser feito para adquirir sua isenção. Documentos e passo a passo.
- Por Brendow Felipe
- 05/04/2023 22h13 - Atualizado há 1 ano
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou o Edital n.º 20 que fala sobre as diretrizes e as datas limites para pedir a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023.
No edital também foi publicado a questão de justificar ausência na edição de 2022. Quem desejar tanto a isenção quanto a justificativa, o prazo para realizar os procedimentos será de 17 a 28 de abril, por intermédio da Página do Participante.
Para quem quiser exigir a isenção da taxa de inscrição no Enem 2023 e/ou justificar a ausência na edição de 2022, deverá informar:
Número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Data de nascimento.
Os dados pessoais apresentados precisam ser idênticos aos dados cadastrados na Receita Federal para não dar erro na correspondência entre as informações. Também será preciso informar endereço de e-mail e o número de telefone atual.
Confira o cronograma:
Justificativa de ausência no Enem 2022 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2023: 17 a 28 de abril
Resultado da justificativa de ausência e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2023: 8 de maio
Recurso da justificativa de ausência e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2023: 8 a 12 de maio
Resultado do recurso da justificativa de ausência e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2023 : 19 de maio
Quem pode solicitar a Isenção?
Quem deseja a isenção da taxa de inscrição para o Enem 2023, deve estar estudando a última série do ensino médio em 2023, de qualquer estilo de ensino, em uma instituição de rede pública declarada ao Censo Escolar.
O direito serve também para quem tem a possibilidade de ter o benefício. O solicitante que cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, que tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, conforme art. 1º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei n.º 12.799, de 10 de abril de 2013.
A isenção pode ser pedida pelo estudante que declara também os seguintes cenários:
Situação de vulnerabilidade socioeconômica
Ser membro de família de baixa renda.
Ser membro de uma família com inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Já nesse caso em especial, o solicitante precisará mostrar o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido.
O pedido de isenção ou da justificativa de ausência na edição de 2022 aprovado não garante a entrada no exame. Aos que desejam realizar o Enem 2023, isentos ou não, precisam concretizar sua inscrição na Página do Participante, no período de 5 a 16 de junho.
Agora, justificar a ausência deverá ser direcionada ao estudante que teve garantida a isenção da taxa de inscrição no Enem 2022 e que não esteve presenta nos dois dias do exame, porém deseja solicitar isenção na edição de 2023.
Para isso, é necessário:
Enviar documentação que comprove o motivo da ausência.
Documentos datados e assinados.
Documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 MB.
Não serão aceitos:
Documentos autodeclaratório
Documentos emitidos por pais ou responsáveis.
